HC 811313 - DECISAO

HC 811313 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a condenação não se apoiou exclusivamente no reconhecimento inicial por fotografia; existiam provas autônomas e robustas da autoria (reconhecimento da vítima ratificado em juízo, depoimentos policiais atestando identificação e referência a imagens de câmeras de vigilância), de modo que eventual vício formal no reconhecimento não configurou ilegalidade manifesta apta a justificar habeas corpus substitutivo; a revisão demandaria reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, vedado nesta via.

Parties
Paciente: Leonardo Ferreira Rocha; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Pessoal, Reconhecimento Por Fotografia, Prova Testemunhal, Nulidade De Prova, Livre Convencimento Motivado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento Pessoal Reconhecimento Por Fotografia Prova Testemunhal Nulidade De Prova Livre Convencimento Motivado

Case Brief

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Parties

Leonardo Ferreira Rocha

Paciente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade por ofensa ao art. 226 do Código de Processo Penal
  2. 2 insuficiência de provas para comprovação da autoria
  3. 3 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso especial

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a condenação não se apoiou exclusivamente no reconhecimento inicial por fotografia; existiam provas autônomas e robustas da autoria (reconhecimento da vítima ratificado em juízo, depoimentos policiais atestando identificação e referência a imagens de câmeras de vigilância), de modo que eventual vício formal no reconhecimento não configurou ilegalidade manifesta apta a justificar habeas corpus substitutivo; a revisão demandaria reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, vedado nesta via.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.