HC 874678 - DECISAO

HC 874678 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus por tratar-se de impetração substitutiva de recurso próprio; em análise subsidiária, concluiu-se pela ausência de constrangimento ilegal, porquanto a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base em elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, reconhecimento das vítimas, modus operandi com simulacro) que demonstram periculum libertatis e insuficiência de medidas alternativas, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: EDUARDO HENRIQUE BUZOLO PEREIRA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Contemporaneidade Prova Da Materialidade Indícios De Autoria +1 more

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Parties

EDUARDO HENRIQUE BUZOLO PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus por tratar-se de impetração substitutiva de recurso próprio; em análise subsidiária, concluiu-se pela ausência de constrangimento ilegal, porquanto a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base em elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, reconhecimento das vítimas, modus operandi com simulacro) que demonstram periculum libertatis e insuficiência de medidas alternativas, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.