HC 889165 - DECISAO

HC 889165 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque o período de custódia não foi considerado desproporcional diante das circunstâncias do caso: houve impulso regular do juízo de origem, contribuição da defesa para a demora ao apresentar resposta tardiamente, e já havia data designada para audiência de instrução e julgamento, de modo que não restou configurada coação ilegal que justificasse a soltura imediata; determinou-se recomendação para prioridade na instrução e julgamento do feito.

Parties
Paciente: FELIPE GABRIEL BARBOSA DA SILVA SOUSA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Instrução Criminal, Audiência De Custódia
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Instrução Criminal Audiência De Custódia

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Parties

FELIPE GABRIEL BARBOSA DA SILVA SOUSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Existência de excesso de prazo que justifique a expedição de alvará de soltura
  2. 2 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque o período de custódia não foi considerado desproporcional diante das circunstâncias do caso: houve impulso regular do juízo de origem, contribuição da defesa para a demora ao apresentar resposta tardiamente, e já havia data designada para audiência de instrução e julgamento, de modo que não restou configurada coação ilegal que justificasse a soltura imediata; determinou-se recomendação para prioridade na instrução e julgamento do feito.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem impetrada
  • Recomendar ao Juízo da Vara Única de Itamaracá que dê prioridade à instrução e ao julgamento do processo originário