HC 895196 - DECISAO

HC 895196 - DECISAO

Habeas corpus não conhecido por se tratar de substitutivo de recurso próprio e não haver flagrante ilegalidade; o Tribunal de origem fundamentou a condenação em conjunto probatório consistente (prisão em flagrante, depoimentos da vítima e testemunhas, documentos), o que, na hipótese de violência doméstica, autoriza dispensar o exame de corpo de delito, razão pela qual não se verifica nulidade que justifique o seguimento do writ.

Parties
Paciente: YURI BENEDITO DOS SANTOS; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Violência Doméstica, Lesão Corporal, Exame De Corpo De Delito, Prisão Em Flagrante, Súmula 231/stj, Art. 158 Do CPP, Art. 387, IV, Do CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Violência Doméstica Lesão Corporal Exame De Corpo De Delito Prisão Em Flagrante Súmula 231/stj +2 more

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Parties

YURI BENEDITO DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 necessidade do exame de corpo de delito para comprovação de materialidade em lesão corporal
  3. 3 possibilidade de suprimento do laudo pericial por outros meios de prova

Ratio Decidendi

Habeas corpus não conhecido por se tratar de substitutivo de recurso próprio e não haver flagrante ilegalidade; o Tribunal de origem fundamentou a condenação em conjunto probatório consistente (prisão em flagrante, depoimentos da vítima e testemunhas, documentos), o que, na hipótese de violência doméstica, autoriza dispensar o exame de corpo de delito, razão pela qual não se verifica nulidade que justifique o seguimento do writ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.