HC 900234 - DECISAO

HC 900234 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se verificou ilegalidade na busca pessoal diante de fundada suspeita coletada pelos policiais (monitoramento, nervosismo e atitude suspeita) e porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos nos autos — materialidade, indícios de autoria, quantidade/diversidade de entorpecentes e dinheiro apreendido, e prisão em flagrante recente que evidencia risco de reiteração delitiva — de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes.

Parties
Paciente: DENIS CARLOS CAETANO GODOI; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Pessoal Fundada Suspeita Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

DENIS CARLOS CAETANO GODOI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal (art. 244 CPP)
  2. 2 existência dos requisitos para prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se verificou ilegalidade na busca pessoal diante de fundada suspeita coletada pelos policiais (monitoramento, nervosismo e atitude suspeita) e porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos nos autos — materialidade, indícios de autoria, quantidade/diversidade de entorpecentes e dinheiro apreendido, e prisão em flagrante recente que evidencia risco de reiteração delitiva — de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.