HC 900351 - DECISAO

HC 900351 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por caracterizar impetração substitutiva de recurso próprio e inexistir flagrante ilegalidade; ademais, a prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do delito evidenciada pela quantidade de droga apreendida e pela presença de objetos indicativos de tráfico, não sendo cabível a substituição por medidas cautelares alternativas no caso concreto.

Parties
Paciente: LEONARDO ALVES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública

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Parties

LEONARDO ALVES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 necessidade e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por caracterizar impetração substitutiva de recurso próprio e inexistir flagrante ilegalidade; ademais, a prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do delito evidenciada pela quantidade de droga apreendida e pela presença de objetos indicativos de tráfico, não sendo cabível a substituição por medidas cautelares alternativas no caso concreto.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Habeas corpus não conhecido
  • Publique-se