RHC 186602 - DECISAO

RHC 186602 - DECISAO

Considerando que houve sentença condenatória em 22/2/2024 que concedeu o direito de recorrer em liberdade e foi expedido alvará de soltura em favor do recorrente, verifica-se a perda do objeto do habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: VANDERLINO BARBOSA DE BRITO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Alvará De Soltura, Sentença Condenatória
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Alvará De Soltura Sentença Condenatória

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

VANDERLINO BARBOSA DE BRITO

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da segregação decretada
  2. 2 perda do objeto do habeas corpus em razão de soltura do paciente após sentença condenatória

Ratio Decidendi

Considerando que houve sentença condenatória em 22/2/2024 que concedeu o direito de recorrer em liberdade e foi expedido alvará de soltura em favor do recorrente, verifica-se a perda do objeto do habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Recurso em habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se.