HC 899685 - DECISAO

HC 899685 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque foi utilizado como sucedâneo de recurso em sentido estrito e não se evidenciou flagrante ilegalidade a justificar a concessão de ofício; além disso, a pronúncia estava adequadamente fundamentada na prova de materialidade e em indícios de autoria corroborados por depoimentos prestados em juízo e pela confissão em inquérito, não se admitindo o revolvimento do conjunto fático-probatório na via estreita do writ, competindo ao Tribunal do Júri o exame definitivo das provas.

Parties
Paciente: ÍTALO TAVARES FERREIRA; Paciente: MARCELO NASCIMENTO DA SILVA; Paciente: LEONARDO SARAIVA DA CUNHA; Corréu: JOSÉ GLEISON FERNANDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Impetrado Como Sucedâneo De Recurso Em Sentido Estrito; Não Conhecido (ordem Não Conhecida)
Outcome
Não conheço do habeas corpus (ordem não conhecida)
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Recurso Em Sentido Estrito, Art. 413 Do CPP, Art. 155 Do CPP, Tribunal Do Júri
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Pronúncia Recurso Em Sentido Estrito Art. 413 Do CPP Art. 155 Do CPP Tribunal Do Júri

Case Brief

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Parties

ÍTALO TAVARES FERREIRA

Paciente

MARCELO NASCIMENTO DA SILVA

Paciente

LEONARDO SARAIVA DA CUNHA

Paciente

JOSÉ GLEISON FERNANDES

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Impetrado Como Sucedâneo De Recurso Em Sentido Estrito; Não Conhecido (ordem Não Conhecida)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso em sentido estrito
  2. 2 possibilidade de fundamentação da pronúncia com base em elementos de inquérito conciliados com prova em juízo (art.155 CPP)
  3. 3 existência de indícios mínimos de autoria e prova de materialidade suficientes para pronúncia

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque foi utilizado como sucedâneo de recurso em sentido estrito e não se evidenciou flagrante ilegalidade a justificar a concessão de ofício; além disso, a pronúncia estava adequadamente fundamentada na prova de materialidade e em indícios de autoria corroborados por depoimentos prestados em juízo e pela confissão em inquérito, não se admitindo o revolvimento do conjunto fático-probatório na via estreita do writ, competindo ao Tribunal do Júri o exame definitivo das provas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus (ordem não conhecida)

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus
  • Intimem-se