HC 729539 - DECISAO

HC 729539 - DECISAO

O writ perdeu o objeto porque o Juízo de primeiro grau revogou a prisão preventiva e determinou a expedição de alvará de soltura em favor do paciente, configurando alteração do contexto fático e ensejando a prejudicialidade do habeas corpus, nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties
Paciente: Pedro Henrique Sales e Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Alvará De Soltura Perda De Objeto

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Parties

Pedro Henrique Sales e Silva

Paciente

Tribunal de Justiça do Ceará

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 pedido de revogação da prisão preventiva
  2. 2 perda de objeto do habeas corpus em razão da revogação da constrição cautelar na origem

Ratio Decidendi

O writ perdeu o objeto porque o Juízo de primeiro grau revogou a prisão preventiva e determinou a expedição de alvará de soltura em favor do paciente, configurando alteração do contexto fático e ensejando a prejudicialidade do habeas corpus, nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ (art. 34, XVIII, a, do RISTJ).
  • Publique-se.