HC 863924 - DECISAO

HC 863924 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; subsidiariamente, não se constatou flagrante constrangimento ilegal, pois a condenação do paciente se apoiou em conjunto probatório robusto e independente do eventual vício do reconhecimento (prisão em flagrante, apreensão da arma branca, depoimentos dos guardas municipais e apontamento da vítima na fase policial), de modo que eventual nulidade do reconhecimento não tornaria insubsistente a imputação.

Parties
Paciente: LEANDRO MACHADO LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Fotográfico, Prova Inquisitorial, Art. 226 Do CPP, Art. 155 Do CPP, Roubo (art. 157 Cp)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Prova Inquisitorial Art. 226 Do CPP Art. 155 Do CPP Roubo (art. 157 Cp)

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Parties

LEANDRO MACHADO LIMA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 validade do reconhecimento fotográfico realizado na fase inquisitorial (art.226 CPP)
  3. 3 uso de provas colhidas na investigação para fundamentar condenação (art.155 CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; subsidiariamente, não se constatou flagrante constrangimento ilegal, pois a condenação do paciente se apoiou em conjunto probatório robusto e independente do eventual vício do reconhecimento (prisão em flagrante, apreensão da arma branca, depoimentos dos guardas municipais e apontamento da vítima na fase policial), de modo que eventual nulidade do reconhecimento não tornaria insubsistente a imputação.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.