HC 894965 - DECISAO

HC 894965 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva estava suficientemente fundamentado com base em indícios de autoria e materialidade (autos de exibição e apreensão, auto de avaliação, depoimentos e confissão de corréu), na gravidade concreta da conduta (modus operandi, intenção de levar os tratores a outro Estado, valor elevado dos bens) e nos antecedentes e reincidência, evidenciando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas alternativas; ademais, o habeas corpus não comporta revolvimento fático-probatório para infirmar esses elementos.

Parties
Paciente: JOEDER PEREIRA VIANA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Fiscal: Ministério Público Federal; Vítima: Wanderley Zanchettin; Co Réu: Cícero; Co Réu: Tércio
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Periculum Libertatis, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Periculum Libertatis Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 20 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

JOEDER PEREIRA VIANA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Fiscal

Wanderley Zanchettin

Vítima

Cícero

Co Réu

Tércio

Co Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 adequação da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva estava suficientemente fundamentado com base em indícios de autoria e materialidade (autos de exibição e apreensão, auto de avaliação, depoimentos e confissão de corréu), na gravidade concreta da conduta (modus operandi, intenção de levar os tratores a outro Estado, valor elevado dos bens) e nos antecedentes e reincidência, evidenciando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas alternativas; ademais, o habeas corpus não comporta revolvimento fático-probatório para infirmar esses elementos.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se. Intimem-se.