HC 851508 - DECISAO

HC 851508 - DECISAO

Reconsideradas decisões anteriores em face da informação do juízo de execução penal sobre o somatório das penas (9 anos e 8 meses), concluiu-se que a prisão preventiva está concretamente fundamentada para a garantia da ordem pública, diante do modus operandi e da gravidade das condutas atribuídas (estelionato contra idosos, apropriação de cartões e operações financeiras ilícitas), bem como da jurisprudência desta Corte que admite a prisão preventiva para conter atuação de membros de grupos criminosos; assim, não são indicados elementos aptos à aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, motivo pelo qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: JOSE DIOGO DE MATES; Paciente: DIEGO MANOEL DE MATES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Estelionato, Associação Criminosa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Estelionato Associação Criminosa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

JOSE DIOGO DE MATES

Paciente

DIEGO MANOEL DE MATES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação para garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Reconsideradas decisões anteriores em face da informação do juízo de execução penal sobre o somatório das penas (9 anos e 8 meses), concluiu-se que a prisão preventiva está concretamente fundamentada para a garantia da ordem pública, diante do modus operandi e da gravidade das condutas atribuídas (estelionato contra idosos, apropriação de cartões e operações financeiras ilícitas), bem como da jurisprudência desta Corte que admite a prisão preventiva para conter atuação de membros de grupos criminosos; assim, não são indicados elementos aptos à aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, motivo pelo qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Reconsidero as decisões de fls. 321-324 e 339-340, tornando-as sem efeito
  • Denego a ordem