HC 891489 - DECISAO

HC 891489 - DECISAO

Denegado o habeas corpus porque o tribunal de origem fundamentou a condenação com base em boletins de ocorrência e prova oral das vítimas, reconhecendo a tipicidade do crime de extorsão (art. 158 CP), e o habeas corpus é via inadequada para reexame do conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: LEONARDO ANTÔNIO GROTTO; Ofendido: Lelio Grotto; Ofendida: Clasidia Inês Grotto; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Extorsão (art. 158 Do Código Penal), Prova Testemunhal, Reexame Fático Probatório, Instrução Criminal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Extorsão (art. 158 Do Código Penal) Prova Testemunhal Reexame Fático Probatório Instrução Criminal

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Parties

LEONARDO ANTÔNIO GROTTO

Paciente

Lelio Grotto

Ofendido

Clasidia Inês Grotto

Ofendida

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 alegada violação do art. 155 do CPP
  2. 2 alegada violação do art. 386, VII, do CPP
  3. 3 adequação típica ao art. 158 do Código Penal

Ratio Decidendi

Denegado o habeas corpus porque o tribunal de origem fundamentou a condenação com base em boletins de ocorrência e prova oral das vítimas, reconhecendo a tipicidade do crime de extorsão (art. 158 CP), e o habeas corpus é via inadequada para reexame do conjunto fático-probatório.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.