HC 895436 - DECISAO

HC 895436 - DECISAO

Reconheceu-se a atenuante da confissão espontânea (parcial) e, com base na jurisprudência do STJ que admite a compensação integral entre atenuante da confissão e agravante da reincidência (inclusive específica), procedeu-se à compensação na segunda fase, resultando no redimensionamento da pena definitiva para 4 anos e 2 meses de reclusão.

Parties
Paciente: JOSE ROBERTO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Concessão Da Ordem
Outcome
Ordem concedida
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão, Reincidência, Compensação De Circunstâncias
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Reincidência Compensação De Circunstâncias

Case Brief

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Parties

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Concessão Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea (inclusive parcial)
  2. 2 possibilidade de compensação integral da atenuante da confissão com a agravante da reincidência (inclusive específica)
  3. 3 valoração da confissão diversa do delito e existência ou não de arrependimento como obstáculo à atenuante

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a atenuante da confissão espontânea (parcial) e, com base na jurisprudência do STJ que admite a compensação integral entre atenuante da confissão e agravante da reincidência (inclusive específica), procedeu-se à compensação na segunda fase, resultando no redimensionamento da pena definitiva para 4 anos e 2 meses de reclusão.

Court Disposition

Ordem concedida

Orders

  • Reconhecer a atenuante da confissão espontânea e compensá-la com a agravante da reincidência.
  • Fixar a pena definitivamente em 4 anos e 2 meses de reclusão.