HC 876685 - ACORDAO

HC 876685 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não se verificou paralisação indevida nem prazo desproporcional da prisão preventiva; o processo apresenta complexidade (rito do júri, múltiplas audiências e novo interrogatório), a instrução está encerrada e aplica-se a Súmula 52/STJ, razão pela qual a alegação de excesso de prazo não prevalece, com recomendação de julgamento célere do feito.

Parties
Paciente: DEIVIDI ANDRADE SCHEER; Órgão Acusador: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Decisão Denegatória
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado Tentado, Rito Do Júri
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Tentado Rito Do Júri

Case Brief

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Parties

DEIVIDI ANDRADE SCHEER

Paciente

Ministério Público

Órgão Acusador

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para a formação da culpa
  2. 2 complexidade processual em razão do rito do júri e sucessivas audiências
  3. 3 manutenção da prisão preventiva por periculosidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não se verificou paralisação indevida nem prazo desproporcional da prisão preventiva; o processo apresenta complexidade (rito do júri, múltiplas audiências e novo interrogatório), a instrução está encerrada e aplica-se a Súmula 52/STJ, razão pela qual a alegação de excesso de prazo não prevalece, com recomendação de julgamento célere do feito.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Recomendação para que o Juiz de primeiro grau realize o julgamento do processo com urgência