HC 890728 - DECISAO

HC 890728 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão de primeiro grau descreveu de forma fundamentada a gravidade concreta do delito e o modus operandi (extorsão mediante sequestro em concurso de agentes, emprego de arma de fogo, privação de liberdade), a existência de indícios suficientes de autoria e de risco à integridade da vítima e ao prosseguimento da investigação, demonstrando a necessidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP e a insuficiência das medidas alternativas do art. 319 do CPP para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Paciente: ELISANDRO DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Extorsão Mediante Sequestro, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Art. 319 Do CPP
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Parties

ELISANDRO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva (art.312 CPP)
  2. 2 suficiência de medidas cautelares alternativas (art.319 CPP)
  3. 3 gravidade concreta do fato e modus operandi

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão de primeiro grau descreveu de forma fundamentada a gravidade concreta do delito e o modus operandi (extorsão mediante sequestro em concurso de agentes, emprego de arma de fogo, privação de liberdade), a existência de indícios suficientes de autoria e de risco à integridade da vítima e ao prosseguimento da investigação, demonstrando a necessidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP e a insuficiência das medidas alternativas do art. 319 do CPP para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.