RHC 177873 - DECISAO

RHC 177873 - DECISAO

A decisão concluiu que a prisão preventiva do recorrente está suficientemente fundamentada em elementos concretos dos autos (gravidade do crime de tortura, participação em violenta organização criminosa com grupo correcional, modus operandi, periculosidade, reincidência e mandado de prisão em aberto indicando foragido), justificando-se, portanto, a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública; diante disso não há flagrante ilegalidade a ser sanada pelo habeas corpus, devendo o recurso ordinário ser negado.

Parties
Recorrente: MICHAEL VINICIUS DE SA GERALDO; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tortura, Reincidência, Contemporaneidade Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Tortura Reincidência Contemporaneidade Da Prisão +2 more

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Parties

MICHAEL VINICIUS DE SA GERALDO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado (parecer)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da custódia cautelar
  3. 3 necessidade de garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A decisão concluiu que a prisão preventiva do recorrente está suficientemente fundamentada em elementos concretos dos autos (gravidade do crime de tortura, participação em violenta organização criminosa com grupo correcional, modus operandi, periculosidade, reincidência e mandado de prisão em aberto indicando foragido), justificando-se, portanto, a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública; diante disso não há flagrante ilegalidade a ser sanada pelo habeas corpus, devendo o recurso ordinário ser negado.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.