RHC 195501 - DECISAO

RHC 195501 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada por elementos concretos constantes dos autos (materialidade, indícios de autoria com reconhecimento por fotografia e pessoal, emprego de arma de fogo, e existência de outra ação penal por fatos próximos) que evidenciam risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública; assim, as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes e a contemporaneidade da prisão foi avaliada no momento de sua decretação, justificando a denegação da ordem.

Parties
Paciente/recorrente: OSWALDO PRADO ROCHA; Órgão Ministerial: Ministério Público; Vítima: Rita Luzia Silva Campos; Vítima: Esdra Gomes de Matos Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Apreciação De Liminar E Mérito; Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Roubo Majorado, Contemporaneidade Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Roubo Majorado Contemporaneidade Da Prisão

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Parties

OSWALDO PRADO ROCHA

Paciente/recorrente

Ministério Público

Órgão Ministerial

Rita Luzia Silva Campos

Vítima

Esdra Gomes de Matos Silva

Vítima

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Apreciação De Liminar E Mérito; Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 contemporaneidade da prisão e momento da sua decretação
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada por elementos concretos constantes dos autos (materialidade, indícios de autoria com reconhecimento por fotografia e pessoal, emprego de arma de fogo, e existência de outra ação penal por fatos próximos) que evidenciam risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública; assim, as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes e a contemporaneidade da prisão foi avaliada no momento de sua decretação, justificando a denegação da ordem.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso, in limine
  • Publique-se