HC 864072 - DECISAO

HC 864072 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, pois o juízo de primeiro grau proferiu sentença absolutória em 8/3/2024 e determinou a expedição de alvará de soltura.

Parties
Paciente: IAGO DA SILVA DE ALMEIDA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Sentença Absolutória, Alvará De Soltura
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Sentença Absolutória Alvará De Soltura

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Parties

IAGO DA SILVA DE ALMEIDA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Pleito pela revogação ou substituição da custódia preventiva por medidas cautelares diversas da prisão
  2. 2 Superveniente ausência de interesse de agir em razão de sentença absolutória proferida pelo juízo de primeiro grau
  3. 3 Determinação de expedição de alvará de soltura como consequência da sentença absolutória

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, pois o juízo de primeiro grau proferiu sentença absolutória em 8/3/2024 e determinou a expedição de alvará de soltura.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.