HC 842404 - DECISAO

HC 842404 - DECISAO

O habeas corpus é prejudicado porque, após a impetração, houve sentença condenatória (processo n. 1500583-47.2023.8.26.0569/SP) que manteve a prisão preventiva e acrescentou novos fundamentos para a sua manutenção (crime gravíssimo, grande quantidade de droga, reincidência), de modo que a impetração contra o decreto prisional anterior perdeu seu objeto.

Parties
Paciente: ALEXANDRE ANTONIO CARDIA DE SOUZA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Superveniência De Sentença Condenatória, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Prejudicialidade
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Superveniência De Sentença Condenatória Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Preventiva Prejudicialidade

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Parties

ALEXANDRE ANTONIO CARDIA DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus em razão de sentença condenatória superveniente que manteve a prisão preventiva com novos fundamentos
  2. 2 Alegação de ausência de fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus é prejudicado porque, após a impetração, houve sentença condenatória (processo n. 1500583-47.2023.8.26.0569/SP) que manteve a prisão preventiva e acrescentou novos fundamentos para a sua manutenção (crime gravíssimo, grande quantidade de droga, reincidência), de modo que a impetração contra o decreto prisional anterior perdeu seu objeto.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo o presente habeas corpus prejudicado com fulcro no art. 34, XX, do RISTJ.
  • Publique-se.