HC 897147 - DECISAO

HC 897147 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta da conduta imputada, na participação, em tese, da paciente em organização criminosa complexa que atua em ampla extensão territorial e movimenta relevantes quantias, sendo necessária a custódia para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; o habeas corpus não é meio para reexaminar o acervo fático-probatório.

Parties
Paciente: CLEIDE FERREIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico

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Parties

CLEIDE FERREIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 Gravidade concreta da conduta e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta da conduta imputada, na participação, em tese, da paciente em organização criminosa complexa que atua em ampla extensão territorial e movimenta relevantes quantias, sendo necessária a custódia para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; o habeas corpus não é meio para reexaminar o acervo fático-probatório.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denega a ordem de habeas corpus
  • Publique-se. Intimem-se.