HC 868593 - DECISAO

HC 868593 - DECISAO

O habeas corpus tornou-se prejudicado (perda de objeto) porque a pretensão foi atendida: a prisão preventiva do paciente foi revogada e o paciente foi condenado a 8 meses de reclusão em regime aberto, razão pela qual o pedido não foi conhecido.

Parties
Paciente: ANDERSON MATIAS DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Flagrante, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública

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Parties

ANDERSON MATIAS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos para decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 fundamentação concreta para a segregação cautelar
  3. 3 perda do objeto do writ após revogação da prisão preventiva e condenação

Ratio Decidendi

O habeas corpus tornou-se prejudicado (perda de objeto) porque a pretensão foi atendida: a prisão preventiva do paciente foi revogada e o paciente foi condenado a 8 meses de reclusão em regime aberto, razão pela qual o pedido não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida (fls. 45-46)
  • Não conheço do habeas corpus