HC 897450 - DECISAO
Indefere-se liminarmente a petição inicial por se tratar de habeas corpus manejado contra decisão indeferitória de liminar proferida por Relator em outro writ na instância de origem, matéria que deve ser apreciada primeiramente pelo Tribunal a quo, não se verificando ilegalidade flagrante ou teratologia que autorize a supressão de instância.
- Parties
- Paciente: JOANA AMÂNCIO DE SOUSA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 March 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Liminar (petição Inicial Liminarmente Indeferida)
- Outcome
- Petição inicial liminarmente indeferida
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Princípio Da Insignificância, Súmula 691/stf, Supressão De Instância, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
JOANA AMÂNCIO DE SOUSA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (petição Inicial Liminarmente Indeferida)
Legal Issues
- 1 admissibilidade de habeas corpus contra decisão indeferitória de liminar proferida em outro writ na instância de origem
- 2 incidência do princípio da insignificância em furto de pequeno valor
- 3 possibilidade de superação da Súmula 691/STF em casos teratológicos
Ratio Decidendi
Indefere-se liminarmente a petição inicial por se tratar de habeas corpus manejado contra decisão indeferitória de liminar proferida por Relator em outro writ na instância de origem, matéria que deve ser apreciada primeiramente pelo Tribunal a quo, não se verificando ilegalidade flagrante ou teratologia que autorize a supressão de instância.
Court Disposition
Petição inicial liminarmente indeferida
Orders
- Petição inicial liminarmente indeferida
- Publique-se
Full Case Text
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