HC 892411 - DECISAO

HC 892411 - DECISAO

Diante da superveniente decisão colegiada que denegou a ordem no prévio habeas corpus ajuizado no Tribunal de Justiça de São Paulo, o agravo regimental dirigido a desconstituir o indeferimento liminar perdeu o objeto e deve ser reconhecido como prejudicado, conforme art. 34, XI, do RISTJ e precedentes do STJ.

Parties
Impetrante: impetrante; Órgão Jurisdicional De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prejudicialidade, Perda Do Objeto, Liminar Indeferida, Súmula 691/stf
Direito Constitucional Direito Processual Penal Habeas Corpus Prejudicialidade Perda Do Objeto Liminar Indeferida Súmula 691/stf

Case Brief

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Parties

impetrante

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Órgão Jurisdicional De Origem

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do agravo regimental diante de superveniente julgamento do prévio habeas corpus
  2. 2 aplicação da Súmula 691/STF e do art. 34, XI, do RISTJ

Ratio Decidendi

Diante da superveniente decisão colegiada que denegou a ordem no prévio habeas corpus ajuizado no Tribunal de Justiça de São Paulo, o agravo regimental dirigido a desconstituir o indeferimento liminar perdeu o objeto e deve ser reconhecido como prejudicado, conforme art. 34, XI, do RISTJ e precedentes do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental (art. 34, XI, do RISTJ).
  • Publique-se.