HC 897116 - DECISAO

HC 897116 - DECISAO

As alegações relevantes não foram examinadas pelo Tribunal de origem no acórdão impugnado, o que impede o Superior Tribunal de Justiça de analisar diretamente o pedido sob pena de supressão de instância; cabia à defesa manejar recurso na instância de origem para sanar omissões, razão pela qual o habeas corpus foi indeferido liminarmente com fundamento no art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: REGINALDO KRETSCHMANN CORREA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indefiro liminarmente o presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Pronúncia, Supressão De Instância, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Pronúncia Supressão De Instância Medidas Cautelares

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Parties

REGINALDO KRETSCHMANN CORREA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação contemporânea e concreta da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares menos gravosas

Ratio Decidendi

As alegações relevantes não foram examinadas pelo Tribunal de origem no acórdão impugnado, o que impede o Superior Tribunal de Justiça de analisar diretamente o pedido sob pena de supressão de instância; cabia à defesa manejar recurso na instância de origem para sanar omissões, razão pela qual o habeas corpus foi indeferido liminarmente com fundamento no art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

indefiro liminarmente o presente habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus
  • Publique-se