RHC 193825 - DECISAO

Havendo nos autos ampla documentação e indícios suficientes de autoria e materialidade, bem como elementos que demonstram risco à ordem pública e à instrução criminal, e sendo contemporâneos os motivos que justificam a segregação, a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP; assim, não é cabível o acolhimento do habeas corpus, especialmente por ser via imprópria para dilação probatória e para declarar nulidades sem demonstração de prejuízo efetivo, razão pela qual o recurso foi denegado.

Parties: Representado Com Prisão Preventiva Decretada: GLAUKO OLIVIO DE OLIVEIRA; Representado Com Prisão Preventiva Decretada: ÉRICK PEREIRA DA SILVA; Representado Com Prisão Preventiva Decretada: THIAGO MARCELINO MACHADO; Representado Com Prisão Preventiva Decretada: ADRIANO AZEVEDO SOUZA; Representado Com Prisão Preventiva Decretada: WEMBLEYSON DE AZEVEDO LOPES; Representado Com Prisão Preventiva Decretada: RODRIGO MORAES LEAL; Representado Com Prisão Preventiva Decretada: CARLOS CÉSAR SAVASTANO TOLEDO; Órgão Ministerial Que Prestou Informações E Opinou Pelo Desprovimento: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 March 2024
Procedural Posture: Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito Decisão Denegatória
Outcome: Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão, Nulidade De Provas, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Nulidade De Provas Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública

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