HC 898392 - DECISAO

HC 898392 - DECISAO

Não conheço do mandamus quanto às alegações que não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, por configurar supressão de instância; quanto à busca domiciliar, manteve-se a validade das provas porque a Corte local constatou fundadas razões de flagrante delito (documento falso, imagens de drogas e indicação do endereço pelo paciente), não havendo nulidade a ser reconhecida.

Parties
Paciente: TARCISIO FELIPE DE SOUZA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Apelação Criminal n. 0365395-41.2016.8.09.0174)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Mandamus
Outcome
Não conheço do mandamus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Domiciliar, Prisão Em Flagrante, Prova Ilícita, Direito À Não Autoincriminação, Documento Falso, Tráfico De Drogas, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Busca Domiciliar Prisão Em Flagrante Prova Ilícita Direito À Não Autoincriminação Documento Falso +2 more

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Parties

TARCISIO FELIPE DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Apelação Criminal n. 0365395-41.2016.8.09.0174)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Mandamus

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso
  2. 2 supressão de instância
  3. 3 ilegalidade da busca domiciliar

Ratio Decidendi

Não conheço do mandamus quanto às alegações que não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, por configurar supressão de instância; quanto à busca domiciliar, manteve-se a validade das provas porque a Corte local constatou fundadas razões de flagrante delito (documento falso, imagens de drogas e indicação do endereço pelo paciente), não havendo nulidade a ser reconhecida.

Court Disposition

Não conheço do mandamus.

Orders

  • Não conheço do mandamus.
  • Publique-se.