HC 898045 - DECISAO

HC 898045 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por equivaler a substitutivo de recurso especial e não se constatou flagrante ilegalidade; conforme jurisprudência do STJ, a majorante pelo emprego de arma de fogo pode ser mantida sem apreensão ou perícia quando há outros elementos probatórios, sendo a prova testemunhal suficiente, e o intérprete foi nomeado em audiência, de modo que não há fundamento para concessão da ordem.

Parties
Paciente: ALEXANDRE VALDIR VITORINO DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido; ordem não concedida
Legal Topics
Habeas Corpus, Roubo Majorado Pelo Emprego De Arma De Fogo, Necessidade De Apreensão E Perícia, Prova Testemunhal, Intérprete
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Roubo Majorado Pelo Emprego De Arma De Fogo Necessidade De Apreensão E Perícia Prova Testemunhal Intérprete

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Parties

ALEXANDRE VALDIR VITORINO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Se o habeas corpus pode ser conhecido como substitutivo de recurso especial
  2. 2 Se a causa de aumento pelo emprego de arma de fogo exige apreensão do objeto e perícia para comprovar sua eficácia
  3. 3 Se prova testemunhal é suficiente para demonstrar emprego de arma

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por equivaler a substitutivo de recurso especial e não se constatou flagrante ilegalidade; conforme jurisprudência do STJ, a majorante pelo emprego de arma de fogo pode ser mantida sem apreensão ou perícia quando há outros elementos probatórios, sendo a prova testemunhal suficiente, e o intérprete foi nomeado em audiência, de modo que não há fundamento para concessão da ordem.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido; ordem não concedida

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Não vislumbro flagrante ilegalidade para a concessão da ordem de ofício