HC 897967 - DECISAO

HC 897967 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque o impetrante não trouxe prova pré-constituída essencial (cópia do inteiro teor do acórdão que julgou a apelação), ônus que lhe compete, o que impede a verificação da verossimilhança das alegações e a apreciação do mérito do writ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Ônus De Instrução, Prova Pré Constituída, Instrução Deficiente
Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Ônus De Instrução Prova Pré Constituída Instrução Deficiente

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de instrução do habeas corpus
  2. 2 necessidade de prova pré-constituída no habeas corpus
  3. 3 ônus da instrução ao impetrante

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque o impetrante não trouxe prova pré-constituída essencial (cópia do inteiro teor do acórdão que julgou a apelação), ônus que lhe compete, o que impede a verificação da verossimilhança das alegações e a apreciação do mérito do writ.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.