RHC 190496 - DECISAO

RHC 190496 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva em razão da gravidade concreta do homicídio (aproximadamente 15 disparos), do contexto de tráfico de drogas, dos indícios de autoria e materialidade, da probabilidade de reiteração delitiva dos acusados e da necessidade de proteção de testemunhas; não se configurou excesso de prazo imputável ao Judiciário, e a fundamentação exigida quanto a precedentes não alcança decisões sem efeito vinculante; determinou-se, porém, prioridade e celeridade na instrução até a audiência marcada.

Parties
Recorrente: Jeconias de Avila Silveira; Corréu: FLORISVALDO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Espírito Santo - Primeira Câmara Criminal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso improvido; ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Homicídio Qualificado, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Homicídio Qualificado Tráfico De Drogas

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Parties

Jeconias de Avila Silveira

Recorrente

FLORISVALDO

Corréu

Tribunal de Justiça do Espírito Santo - Primeira Câmara Criminal

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na instrução/processo
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva e fundamentação de precedentes

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva em razão da gravidade concreta do homicídio (aproximadamente 15 disparos), do contexto de tráfico de drogas, dos indícios de autoria e materialidade, da probabilidade de reiteração delitiva dos acusados e da necessidade de proteção de testemunhas; não se configurou excesso de prazo imputável ao Judiciário, e a fundamentação exigida quanto a precedentes não alcança decisões sem efeito vinculante; determinou-se, porém, prioridade e celeridade na instrução até a audiência marcada.

Court Disposition

recurso improvido; ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Determino que seja comunicada a instância ordinária quanto à possibilidade de dar celeridade no processamento do feito.