HC 869878 - DECISAO

HC 869878 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por perda do objeto, em razão de sentença condenatória posterior que julgou procedente a denúncia e condenou o paciente a 03 anos e 04 meses de reclusão em regime aberto, permitindo-lhe apelar em liberdade, o que atende à pretensão suscitada no writ.

Parties
Paciente: ALYSSON DA SILVA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Após Sentença Condenatória
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Perda De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 2 Amounts and remedies 5
Sign in to unlock

Parties

ALYSSON DA SILVA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Após Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 ausência ou presença dos requisitos para custódia cautelar
  2. 2 possibilidade de prisão preventiva em crimes com pena não superior a 4 anos
  3. 3 perda de objeto do habeas corpus diante de sentença que atende à pretensão

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por perda do objeto, em razão de sentença condenatória posterior que julgou procedente a denúncia e condenou o paciente a 03 anos e 04 meses de reclusão em regime aberto, permitindo-lhe apelar em liberdade, o que atende à pretensão suscitada no writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus
  • Publique-se