HC 897685 - DECISAO

HC 897685 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por inexistir manifesto constrangimento ilegal: a decisão impugnada fundamentou adequadamente a prisão preventiva na necessidade de resguardar a ordem pública, com base em elementos concretos e na elevada quantidade de droga apreendida (1.458,200 kg de maconha), o que, conforme jurisprudência desta Corte, autoriza a custódia cautelar quando demonstra a gravidade concreta do delito e a periculosidade do agente.

Parties
Paciente: CLEITON GALIANOSKI BARBOSA; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

CLEITON GALIANOSKI BARBOSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Estado do Paraná

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base na quantidade de droga apreendida (art.312 CPP)
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por inexistir manifesto constrangimento ilegal: a decisão impugnada fundamentou adequadamente a prisão preventiva na necessidade de resguardar a ordem pública, com base em elementos concretos e na elevada quantidade de droga apreendida (1.458,200 kg de maconha), o que, conforme jurisprudência desta Corte, autoriza a custódia cautelar quando demonstra a gravidade concreta do delito e a periculosidade do agente.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.