HC 898518 - DECISAO

HC 898518 - DECISAO

A ordem foi denegada porque há nos autos elementos concretos que justificam a prisão preventiva da paciente: relatos coerentes e detalhados das vítimas apontando participação ativa em agressões graves, o modus operandi que indica risco de intimidação de vítimas e testemunhas, e a conclusão de que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a regular instrução criminal; além disso, não há similitude fático-processual que justifique estender a regime de medidas cautelares concedido a corréu advogado.

Parties
Paciente: RAYANA LETICIA JACOMINI; Impetrante: Luís Dimas Chagas Salgado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada (relator Analisou in Limine)
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tortura (lei N. 9.455/97)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tortura (lei N. 9.455/97)

Case Brief

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Parties

RAYANA LETICIA JACOMINI

Paciente

Luís Dimas Chagas Salgado

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada (relator Analisou in Limine)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 substituição da prisão por medidas cautelares diversas
  3. 3 extensão de efeito de medida cautelar a corréu

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque há nos autos elementos concretos que justificam a prisão preventiva da paciente: relatos coerentes e detalhados das vítimas apontando participação ativa em agressões graves, o modus operandi que indica risco de intimidação de vítimas e testemunhas, e a conclusão de que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a regular instrução criminal; além disso, não há similitude fático-processual que justifique estender a regime de medidas cautelares concedido a corréu advogado.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.