RHC 192336 - DECISAO

RHC 192336 - DECISAO

Tendo o Ministério Público Federal comunicado a revogação da prisão preventiva em desfavor do insurgente, o recurso em habeas corpus, que atacava a decisão constritiva por excesso de prazo, ficou sem objeto, motivo pelo qual foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Informante: Ministério Público Federal; Insurgente: insurgente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Prejudicialidade Do Recurso, Regimento Interno Do STJ, Art. 34, XI
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Prejudicialidade Do Recurso Regimento Interno Do Stj, Art. 34, XI

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Parties

Ministério Público Federal

Informante

insurgente

Insurgente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 prejudicialidade do recurso
  3. 3 excesso de prazo na prisão preventiva

Ratio Decidendi

Tendo o Ministério Público Federal comunicado a revogação da prisão preventiva em desfavor do insurgente, o recurso em habeas corpus, que atacava a decisão constritiva por excesso de prazo, ficou sem objeto, motivo pelo qual foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado este recurso em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.