HC 898017 - DECISAO

HC 898017 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos: gravidade concreta do delito (uso de arma de fogo, facadas, tentativa de ocultação do cadáver), concurso de agentes e possível premeditação, fato de os acusados terem fugido, terem se desfazido das armas e recusarem-se a identificar terceiro participante, criando risco de interferência na instrução criminal; assim não se mostrou existente flagrante ilegalidade nem suficientes medidas cautelares alternativas, motivo pelo qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: GABRIEL OSSANES DE LIMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Homicídio Qualificado, Concurso De Pessoas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Homicídio Qualificado Concurso De Pessoas

Case Brief

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Parties

GABRIEL OSSANES DE LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 adequação da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos: gravidade concreta do delito (uso de arma de fogo, facadas, tentativa de ocultação do cadáver), concurso de agentes e possível premeditação, fato de os acusados terem fugido, terem se desfazido das armas e recusarem-se a identificar terceiro participante, criando risco de interferência na instrução criminal; assim não se mostrou existente flagrante ilegalidade nem suficientes medidas cautelares alternativas, motivo pelo qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.