RHC 181554 - DECISAO

RHC 181554 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos: relato de coação/ameaça à vítima que impediu seu comparecimento, a gravidade concreta do delito (tentativa de homicídio qualificado em contexto de tráfico de drogas) e o risco à instrução criminal e à ordem pública, além da contemporaneidade aferida pela necessidade no momento da decretação.

Parties
Recorrente: HENRIQUE RODRIGUES PEREIRA VERONICA; Manifestante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Fundamentação Concreta Da Decisão De Custódia
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Fundamentação Concreta Da Decisão De Custódia

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Parties

HENRIQUE RODRIGUES PEREIRA VERONICA

Recorrente

Ministério Público

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta e contemporaneidade para decretação de prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 Possibilidade de decretação da prisão preventiva diante de ameaças à vítima e risco à instrução criminal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos: relato de coação/ameaça à vítima que impediu seu comparecimento, a gravidade concreta do delito (tentativa de homicídio qualificado em contexto de tráfico de drogas) e o risco à instrução criminal e à ordem pública, além da contemporaneidade aferida pela necessidade no momento da decretação.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.