HC 894874 - DECISAO

HC 894874 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a nulidade alegada (suposta violação de domicílio e prova ilícita) não foi suscitada nem apreciada nas instâncias ordinárias, sendo necessária prévia apreciação por essas instâncias para evitar supressão de instância, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: MARCOS CORDEIRO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prova Ilícita, Violação De Domicílio, Supressão De Instância, Liminar Indeferida
Direito Penal Direito Processual Penal Direitos E Garantias Individuais Habeas Corpus Prova Ilícita Violação De Domicílio Supressão De Instância Liminar Indeferida

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Parties

MARCOS CORDEIRO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus quando a alegada nulidade não foi debatida nas instâncias ordinárias
  2. 2 ilegalidade da prova por suposta violação de domicílio

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a nulidade alegada (suposta violação de domicílio e prova ilícita) não foi suscitada nem apreciada nas instâncias ordinárias, sendo necessária prévia apreciação por essas instâncias para evitar supressão de instância, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Publique-se e intimem-se.