HC 898987 - DECISAO

HC 898987 - DECISAO

Por se tratar de mera reiteração de pedido já deduzido nesta Corte (mesmo objeto e combatendo o mesmo acórdão), não se conhece do habeas corpus, sendo indeferida liminarmente a impetração com fundamento no art. 210 do RISTJ e em precedentes desta Corte.

Parties
Paciente: IGOR GRACIANO MATOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Indeferimento Liminar E Não Conhecimento Por Reiteração
Outcome
não conhecido por reiteração; liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reiteração De Pedido, Medidas Cautelares Alternativas, Liminar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reiteração De Pedido Medidas Cautelares Alternativas Liminar

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Parties

IGOR GRACIANO MATOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Indeferimento Liminar E Não Conhecimento Por Reiteração

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamento concreto para a prisão cautelar
  2. 2 reiteração de pedido já deduzido nesta Corte (mesmo objeto)
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Por se tratar de mera reiteração de pedido já deduzido nesta Corte (mesmo objeto e combatendo o mesmo acórdão), não se conhece do habeas corpus, sendo indeferida liminarmente a impetração com fundamento no art. 210 do RISTJ e em precedentes desta Corte.

Court Disposition

não conhecido por reiteração; liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.