HC 814819 - DECISAO

HC 814819 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a busca pessoal e consequente apreensão de drogas foram amparadas por fundada suspeita (denúncia com características coincidentes e comportamento suspeito), de modo que as provas não são nulas; a dosimetria da pena, majorada pela quantidade/variedade de drogas e maus antecedentes e agravada pela reincidência, não demonstra ilegalidade manifesta a justificar reforma via writ; não se reconheceu atenuante da confissão por ausência de confissão válida em juízo; e o regime inicial fechado foi justificado pela reincidência e maus antecedentes.

Parties
Paciente: Ademar Silva de Souza; Impetrante: Defensoria Pública; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Interveniente: Procuradoria Geral de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegado o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Busca Pessoal, Dosimetria Da Pena, Confissão, Regime Prisional, Nulidade Das Provas
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Parties

Ademar Silva de Souza

Paciente

Defensoria Pública

Impetrante

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procuradoria Geral de Justiça

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilicitude da busca pessoal e nulidade das provas
  2. 2 fundada suspeita como requisito da busca pessoal
  3. 3 revisão da dosimetria da pena e frações aplicáveis

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a busca pessoal e consequente apreensão de drogas foram amparadas por fundada suspeita (denúncia com características coincidentes e comportamento suspeito), de modo que as provas não são nulas; a dosimetria da pena, majorada pela quantidade/variedade de drogas e maus antecedentes e agravada pela reincidência, não demonstra ilegalidade manifesta a justificar reforma via writ; não se reconheceu atenuante da confissão por ausência de confissão válida em juízo; e o regime inicial fechado foi justificado pela reincidência e maus antecedentes.

Court Disposition

denegado o habeas corpus

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.