HC 900854 - DECISAO

HC 900854 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o julgamento do Tribunal do Júri estava designado para 1º de abril, de modo que a nova realidade fático-processual fez com que o objeto da impetração se esvaísse, não havendo matéria a ser decidida.

Parties
Paciente: KENNEDY OLIVEIRA DE JESUS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tribunal Do Júri, Suspeição De Jurados, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Suspeição De Jurados Prejudicialidade

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Parties

KENNEDY OLIVEIRA DE JESUS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 pedido de suspensão do julgamento por suspeição dos jurados
  2. 2 prejudicialidade do pedido em razão de nova realidade fático-processual

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o julgamento do Tribunal do Júri estava designado para 1º de abril, de modo que a nova realidade fático-processual fez com que o objeto da impetração se esvaísse, não havendo matéria a ser decidida.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.