HC 891642 - DECISAO

HC 891642 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória (novo título judicial) proferida após a impetração, o que exige que os fundamentos que justificam a custódia cautelar sejam apreciados pelo Tribunal de origem antes de análise pelo Superior Tribunal de Justiça, evitando-se a supressão de instância; decisão tomada com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: RODRIGO SILVA GOMES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Superveniência De Novo Título, Prejudicialidade, Supressão De Instância, Requisitos Do Art. 312 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Superveniência De Novo Título Prejudicialidade Supressão De Instância +1 more

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Parties

RODRIGO SILVA GOMES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Presença ou ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
  3. 3 Superveniência de sentença condenatória como novo título que torna o habeas corpus prejudicado

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória (novo título judicial) proferida após a impetração, o que exige que os fundamentos que justificam a custódia cautelar sejam apreciados pelo Tribunal de origem antes de análise pelo Superior Tribunal de Justiça, evitando-se a supressão de instância; decisão tomada com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Liminar indeferida.