HC 881721 - DECISAO
O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão de fato superveniente: em 27/2/2024 o juízo processante condenou o paciente à pena de 5 anos de reclusão, concedeu-lhe o direito de recorrer em liberdade e foi expedido alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido inicial de revogação da prisão preventiva.
- Parties
- Paciente: JEFFERSON ANTÔNIO DE OLIVEIRA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 April 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Revogação De Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas
Case Brief
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Parties
JEFFERSON ANTÔNIO DE OLIVEIRA SILVA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva previstos no art. 312 do CPP
- 2 Fundamentação da prisão preventiva baseada na gravidade abstrata do delito
- 3 Possibilidade de revogação da prisão preventiva ou substituição por medidas cautelares
Ratio Decidendi
O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão de fato superveniente: em 27/2/2024 o juízo processante condenou o paciente à pena de 5 anos de reclusão, concedeu-lhe o direito de recorrer em liberdade e foi expedido alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido inicial de revogação da prisão preventiva.
Court Disposition
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Orders
- Habeas corpus julgado prejudicado.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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