HC 879433 - DECISAO

HC 879433 - DECISAO

Verificada a ocorrência do julgamento da apelação em 12/12/2023 e do trânsito em julgado em 24/1/2024, reconheceu-se a perda de objeto do habeas corpus, nos termos da decisão, e por isso o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: EDUARDO SERGIO PIASSA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda De Objeto)
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

EDUARDO SERGIO PIASSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 coação ilegal por excesso de prazo no julgamento de apelação criminal
  2. 2 pedido de revogação da prisão preventiva
  3. 3 prejudicialidade do writ em razão de julgamento e trânsito em julgado da apelação

Ratio Decidendi

Verificada a ocorrência do julgamento da apelação em 12/12/2023 e do trânsito em julgado em 24/1/2024, reconheceu-se a perda de objeto do habeas corpus, nos termos da decisão, e por isso o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.