HC 855130 - DECISAO

HC 855130 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser impetrado em substituição ao recurso próprio (precedente HC 358.398/SP). Ademais, o acórdão impugnado está em consonância com a jurisprudência do STJ: na continuidade delitiva específica deve-se considerar não apenas o número de delitos, mas também as circunstâncias judiciais desfavoráveis; assim, sendo dois delitos e três circunstâncias negativas, o aumento da pena em 1/2 mostra-se adequado.

Parties
Paciente: EDIVANIO DOS SANTOS MELLO; Paciente: LEANDRO DE LIMA MACEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Continuidade Delitiva Específica, Dosimetria
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Continuidade Delitiva Específica Dosimetria

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Parties

EDIVANIO DOS SANTOS MELLO

Paciente

LEANDRO DE LIMA MACEDO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de habeas corpus interposto em substituição a recurso próprio
  2. 2 Proporcionalidade do aumento da pena em 1/2 pela continuidade delitiva específica diante de dois crimes e três circunstâncias judiciais desfavoráveis

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser impetrado em substituição ao recurso próprio (precedente HC 358.398/SP). Ademais, o acórdão impugnado está em consonância com a jurisprudência do STJ: na continuidade delitiva específica deve-se considerar não apenas o número de delitos, mas também as circunstâncias judiciais desfavoráveis; assim, sendo dois delitos e três circunstâncias negativas, o aumento da pena em 1/2 mostra-se adequado.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus
  • Publique-se