HC 900623 - DECISAO
Denega-se o habeas corpus porque não se comprovou flagrante ilegalidade na abordagem e na busca pessoal; havia fundada suspeita em local conhecido como ponto de tráfico, apreensão de entorpecentes e confissão, e o habeas corpus não é via adequada para revolver questões fático-probatórias que devem ser apreciadas pelo juízo natural no contraditório.
- Parties
- Paciente: TAUANE PAULA DA SILVA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 April 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- habeas corpus denegado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Em Flagrante, Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Nulidade De Provas, Justa Causa, Abordagem Policial
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
TAUANE PAULA DA SILVA
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Impetrado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 ilegalidade da abordagem policial e da busca pessoal
- 2 trancamento da ação penal por falta de justa causa
- 3 admissibilidade da prova obtida em revista pessoal
Ratio Decidendi
Denega-se o habeas corpus porque não se comprovou flagrante ilegalidade na abordagem e na busca pessoal; havia fundada suspeita em local conhecido como ponto de tráfico, apreensão de entorpecentes e confissão, e o habeas corpus não é via adequada para revolver questões fático-probatórias que devem ser apreciadas pelo juízo natural no contraditório.
Court Disposition
habeas corpus denegado
Orders
- Denego o habeas corpus.
- Pleito de liminar prejudicado.
Full Case Text
Judgment text and source record
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