HC 889923 - DECISAO

HC 889923 - DECISAO

Negou-se a ordem porque o acórdão de desaforamento assentou-se em elementos concretos e objetivos (denúncias, relação do acusado com servidores, influência regional, histórico de agressividade, risco aos jurados) aptos a abalar a imparcialidade do júri, e porque a revisão desses fundamentos exigiria reexame de matéria fática-probatória não permitido em habeas corpus, além de reconhecer-se a relevância das informações do Ministério Público e do magistrado local.

Parties
Paciente: Edilmar Viana Tomaz; Requereu Desaforamento: Ministério Público Estadual; Manifestante Nos Autos: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Denegação
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Desaforamento, Imparcialidade Do Júri, Competência Territorial
Penal Processual Penal Tribunal Do Júri Habeas Corpus Desaforamento Imparcialidade Do Júri Competência Territorial

Case Brief

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Parties

Edilmar Viana Tomaz

Paciente

Ministério Público Estadual

Requereu Desaforamento

Ministério Público Federal

Manifestante Nos Autos

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Denegação

Legal Issues

  1. 1 cabimento do desaforamento do júri
  2. 2 existência de elementos concretos que abalem a imparcialidade dos jurados
  3. 3 valoração das informações prestadas por membros do Ministério Público e magistrado local

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque o acórdão de desaforamento assentou-se em elementos concretos e objetivos (denúncias, relação do acusado com servidores, influência regional, histórico de agressividade, risco aos jurados) aptos a abalar a imparcialidade do júri, e porque a revisão desses fundamentos exigiria reexame de matéria fática-probatória não permitido em habeas corpus, além de reconhecer-se a relevância das informações do Ministério Público e do magistrado local.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.