HC 883554 - DECISAO

Considerando que o Juízo da Execução Criminal concedeu livramento condicional em 1º/3/2024, houve perda superveniente do objeto do writ, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties: Paciente: VITOR DE MELO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 08 April 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Perda Superveniente Do Objeto
Outcome: Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente do seu objeto.
Legal Topics: Habeas Corpus, Livramento Condicional, Perda Superveniente Do Objeto, Prejudicialidade

Execução Penal Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Livramento Condicional Perda Superveniente Do Objeto Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

VITOR DE MELO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

1 Verificar se o habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da concessão de livramento condicional pelo Juízo da Execução Criminal.

Ratio Decidendi

Considerando que o Juízo da Execução Criminal concedeu livramento condicional em 1º/3/2024, houve perda superveniente do objeto do writ, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente do seu objeto.

Orders

Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente do seu objeto.
Publique-se e intimem-se.