HC 834946 - DECISAO

HC 834946 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque houve perda superveniente do objeto, tendo sido concedida liberdade provisória ao Paciente mediante cumprimento de medidas cautelares alternativas em 11/7/2023, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, reconheceu-se a prejudicialidade da impetração.

Parties
Paciente: MARCIO DE ALMEIDA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Medidas Protetivas, Prejudicialidade, Liberdade Provisória
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Medidas Protetivas Prejudicialidade Liberdade Provisória

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Parties

MARCIO DE ALMEIDA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 alegação de ausência de fundamentação idônea da decisão que decretou a prisão preventiva
  2. 2 prejudicialidade por perda superveniente do objeto em razão de concessão de liberdade provisória com imposição de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque houve perda superveniente do objeto, tendo sido concedida liberdade provisória ao Paciente mediante cumprimento de medidas cautelares alternativas em 11/7/2023, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, reconheceu-se a prejudicialidade da impetração.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o presente habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.