HC 900913 - DECISAO

HC 900913 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por insuficiência de instrução, pois não foram acostadas cópias essenciais (acórdão recorrido e decisão que decretou a prisão preventiva), e sendo requisito do writ a prova pré-constituída trazida ao ajuizamento, impõe-se a inadmissibilidade.

Parties
Paciente: Alexandre Santos de Sa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (inadmissibilidade Por Instrução Deficiente)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Inadmissibilidade, Instrução Probatória
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Inadmissibilidade Instrução Probatória

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Parties

Alexandre Santos de Sa

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (inadmissibilidade Por Instrução Deficiente)

Legal Issues

  1. 1 suposto constrangimento ilegal na fixação da prisão preventiva
  2. 2 inadmissibilidade do habeas corpus por instrução deficiente
  3. 3 ônus da prova e exigência de prova pré-constituída no habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por insuficiência de instrução, pois não foram acostadas cópias essenciais (acórdão recorrido e decisão que decretou a prisão preventiva), e sendo requisito do writ a prova pré-constituída trazida ao ajuizamento, impõe-se a inadmissibilidade.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus (art. 34, XVIII, a, do RISTJ)
  • Publique-se.