HC 868925 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido por configurar mera reiteração de pedido já decidido em writ conexo (HC 868.913/PB), havendo identidade de partes, pedido e causa de pedir, além de impugnar o mesmo acórdão (AC 0801625-52.2022.8.15.0881), sendo aplicável o óbice previsto no art. 210 do Regimento Interno do STJ e na jurisprudência consolidada sobre a matéria.
- Parties
- Paciente: JANAINA FERNANDES DE SOUSA; Paciente: ROBSON DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 April 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prova Ilícita, Busca Domiciliar, Denúncia Anônima, Cumprimento De Penas, Modulação
Case Brief
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Parties
JANAINA FERNANDES DE SOUSA
Paciente
ROBSON DA SILVA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 reiteração de pedido em habeas corpus (litigância de idêntico HC)
- 2 nulidade da prova por busca domiciliar baseada em denúncia anônima
- 3 modulação da ordem de cumprimento de penas
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido por configurar mera reiteração de pedido já decidido em writ conexo (HC 868.913/PB), havendo identidade de partes, pedido e causa de pedir, além de impugnar o mesmo acórdão (AC 0801625-52.2022.8.15.0881), sendo aplicável o óbice previsto no art. 210 do Regimento Interno do STJ e na jurisprudência consolidada sobre a matéria.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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